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Sobre o FUNDEB

Fundeb

        No último dia 18 de maio de 2016 foram creditados nas contas dos estados e municípios, os recursos referentes ao ajuste de contas do FUNDEB  do ano de 2015. Responsável pelo repasse o FNDE transferiu 1,1 bilhão destinados a 9 nove estados e 1.757 municípios das  regiões norte e nordeste incluindo entre eles o estado de Pernambuco e Recife.

O ajuste refere-se aos valores da complementação da união ao fundo, que durante o ano anterior, nesse caso 2015, teve os repasses realizados com base em estimativas de receita.

Esse recurso deve ser utilizado pelo menos 60% dos recursos na remuneração (entende-se remuneração conjunto de vantagens pagas) de profissionais do magistério em efetivo exercício, ou seja, não se estende aos aposentados.

Esse repasse acontece anualmente entre os meses de abril e maio e deve ser utilizado no ano corrente. Portanto, o repasse realizado em 2016 deve ser utilizado esse ano.

Essa fórmula que exclui aposentados e precisa ser utilizado no ano corrente faz com que esse recurso se reverta em salários indiretos, como bônus e premiações. No nosso caso: bônus cultural, internet, abono educador (recebíamos antes da criação do FUNDEB) e etc…

É preciso lembrar também que o FUNDEB é politica de fundo e que em Recife foi mais prejudicial que benéfica uma vez que a arrecadação do Recife para a educação era maior sem o FUNDEB. Em contrapartida em municípios  com baixa arrecadação o FUNDEB, tornou-se a maior fonte de arrecadação. E como o recurso  do ajuste tem que ser usado no ano corrente e na contra-mão tem a lei de responsabilidade fiscal que limita dos gastos com pessoal o que faz com que os municípios não utilize o percentual destinado a educação, principalmente nos meses que antecedem o repasse do ajuste (1° quadrimestre),    Isso é o que chamamos  de manobra fiscal, Por esse motivo  alguns municípios realizam rateios entre os profissionais de magistério, garantindo assim a utilização e o recebimento para o ano seguinte.

  

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