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REUNIÃO COM AEE’s e PCR SOBRE CARGA HORÁRIA |

 

Na tarde desta quarta-feira (08), aconteceu nova reunião com a PCR sobre a ampliação da carga horária para AEEs. Na ocasião, Rogério de Morais, Diretor Executivo de Gestão Pedagógica, apresentou a proposta da prefeitura para o acréscimo de carga horária dos AEE’s. Essa proposta divergiu e muito da apresentada em Dezembro de 2017, quando apresentou a ampliação irrestrita da carga horária, sem critérios excludentes.
Rogério discorreu sobre a proposta em sete pontos, sendo estes:
1. Ter concluído o estágio probatório e ter sido efetuado no cargo;
2. Estar em efetivo exercício na Secretaria de Educação por, pelo menos, (01) um ano;
3. Possa exercer carga horária acrescida, exclusivamente em Sala de Recursos Multifuncionais ou em um regime de Itinerância, durante o período de 2 (dois) anos para fins de aposentadoria e 5 (cinco) anos para fins de incorporação na carga horária;
4. Comprovar estar em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino do Recife desempenhando as atividades de Atendimento Educacional Especializado;
5. Contar com, no mínimo, 2 (dois) anos consecutivos ou 4 (quatro) anos intercalados, de exercício de regência em regime de substituição na Rede Municipal de Ensino do Recife;
6. Comprovar conclusão de formação específica com Pós-graduação em Educação Especial, Atendimento Educacional Especializado ou educação inclusa;
7. Comprovar 8 (oito) módulos do curso de Aperfeiçoamento em Atendimento Educacional Especializado, ofertado pela Secretaria Municipal de Educação.

A comissão de AEE’s e o sindicato questionaram duramente os critérios estabelecidos pela PCR para o acréscimo. Um ponto questionado foi a prefeitura estabelecer um período de 5 anos para que a carga horária seja incorporada, enquanto nas demais funções desempenhadas na rede o período é de 2 anos.
Outro ponto questionado foi o tempo de acumulação para ter direito ao acréscimo à carga horária.Com esse critério absurdo estabelecido pela prefeitura, dos 254 professores(as), 91 não seriam contemplados com o acréscimo de carga horária. Na prática, aproximadamente, 40% dos AEE’s estão sendo lesados por essa proposta, mesmo tendo se submetido ao curso de aperfeiçoamento, confiando-se na indicação da própria PCR sobre o acréscimo irrestrito de carga horária.
A Prefeitura informou ainda que divulgará através de Gestor em Rede na próxima semana, a listagem de professores/as AEE’s que fizeram o curso e tem quaisquer pendências; bem como foi apresentado que os/as professores/as, que não concluíram o curso de aperfeiçoamento, serão oportunizados com um 9º módulo, cujo tema será uma análise de caso.
O SIMPERE e os AEE’s estão mobilizados e seguem em negociação para garantir que nenhum critério impossibilite o acréscimo para todos/as. A próxima reunião deverá acontecer no dia 14 de Agosto, no Centro de Formação Paulo Freire.

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